Reajuste salarial de 4,77% para os servidores

Reajuste salarial de 4,77% para os servidores

Na última reunião ordinária, realizada na terça-feira, dia 11, os vereadores aprovaram em primeiro turno os Projetos de Lei n° e n°2, que dispõem sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e do Poder Executivo. 

Conforme textos, o aumento será de 4,77% sobre os salários e vencimentos vigentes dos servidores do Executivo e do Legislativo. Diferente do que foi divulgado pela reportagem na semana anterior, conforme explicação do Presidente da Câmara, Moises da Cunha, o reajuste não contempla os vereadores, visto que, no ano anterior, já havia sido aprovado projeto de lei que previa o reajuste para os edis. O reajuste é uma garantia anual com finalidade de repor as perdas inflacionárias do ano anterior.

Ainda durante reunião, também foi aprovado os Projetos de Lei Complementar n° 2 e n° 3, que preveem a alteração do valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo e do Poder Executivo, se adequando também às atuais condições socioeconômicas e à valorização dos servidores.

O auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e visa garantir melhores condições de alimentação aos servidores. Atualmente, o valor mensal concedido aos servidores do Legislativo e do Executivo é de R$ 500, desconsiderando os ajustes e a revisão geral anual dos vencimentos, subindo o valor para uma média de R$ 549. Com a lei aprovada, o valor a a ser de R$ 800. 

Além disso, também foi aprovado a emenda aditiva n° 1 ao Projeto que prevê o reajuste do auxílio, tornando os atos retroativos a 1° de janeiro de 2025. Ou seja, correspondendo ao pagamento do mês de janeiro deste ano.

O projeto de lei n° 2 considera o total atual de 23 servidores ativos na Câmara, totalizando gastos mensais de R$ 18.400,00 e R$ 220.800,00 por ano. Já em relação ao benefício concedido aos servidores da Prefeitura, o PLC n° 3 considera o total de 1.005 servidores ativos em 2025, gerando um impacto financeiro anual de R$ 7.502.976,00.