BARRAGEM PERIGOSA - Prazo para desativação vai até 2035

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no dia 5 de maio, ficou estabelecido que Minas Gerais levará ao menos 13 anos a mais do que o previsto para se livrar de uma de suas mais perigosas barragens de mineração construídas a montante — técnica utilizada nas estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019.

A estrutura de Forquilha III, da empresa Vale em Ouro Preto (Região Central), só deverá ser descomissionada (desativada) em 2035. Esse foi o prazo mais longo fixado por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O prazo fixado inicialmente pela Lei Mar de Lama Nunca Mais para o descomissionamento era de 3 anos, ou seja, venceria em 2022. A lei foi aprovada pela Assembleia de Minas em 2019, após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que matou 272 pessoas. O atraso para a desativação é de 13 anos.

Balanço

Ainda durante a reunião, foi apresentado o atual cenário das barragens a montante existentes no estado. De acordo com o coordenador de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Minas Gerais, Eliezer Gonçalves Júnior, o estado concentra 62% das barragens a montante ainda ativas no Brasil. Esse tipo de estrutura também existe em outros oito estados.

Apenas 21 das 54 barragens a montante existentes foram desativadas. Duas das 33, a de Serra Azul, em Itatiaiuçu e a barragem de Forquilha III, em Ouro Preto, as duas ainda em operação, são classificadas no nível 3, de máximo de risco.

De acordo com o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Roberto Gomes, a revisão dos prazos de desativação das barragens foi determinada por meio de diversos TACs entre as empresas, o Ministério Público e o Governo do Estado, em 2022. Roberto defendeu a ampliação do prazo, argumentando que a drenagem acelerada da água que permeia as barragens a montante poderia aumentar a instabilidade das estruturas e causar novas tragédias. “Por isso, três anos pode não ser suficiente para garantir a segurança”, explicou.

Ainda de acordo com Roberto Gomes, 14 empresas de mineração aderiram aos TACs e apenas três não o fizeram: Minar Mineração Aredes Ltda, Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda e Mineração Geral do Brasil (MGB), que são responsáveis por quatro barragens.

Itatiaiuçu presente na Audiência 

Representantes da Comissão de Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu estiveram presentes na audiência pública e cobraram maior fiscalização e transparência em relação às informações sobre a barragem Serra Azul. 

Conforme divulgado pela Aedas, a atingida e representante da Comissão de Atingidos (as) de Itatiaiuçu, Patrícia Odione, expressou sua angústia ao ver os dados apresentados. “Estou ouvindo dados, estatísticas e isso vai ando um filme na cabeça da gente. Em Itatiaiuçu a gente vive também sobre o terrorismo de uma lama invisível, causada pela barragem da Mina de Serra Azul que pertence a mineradora ArcelorMittal, quem garante que essa barragem não pode romper no momento que estivermos transitando, porque da minha comunidade eu tenho que ar pela ZAS para ir e vir”. 

José Roberto Pereira Cândido (Zezé), também da Comissão de Itatiaiuçu, denunciou os riscos do Projeto Camargos, da Mineradora Usiminas, para a região de Vieiras. “Eu acho que tem que ser bem revisado, quando entrega um projeto pra você, pra você poder liberar, ou então conversar com a comunidade, ir até lá, visitar o local, antes de meter a caneta”, afirmou Zezé.

Já a Doutora em Educação e Coordenadora do Grupo de Pesquisa Educação, Mineração e Território EduMiTe – UFMG, Daniela Campolina Vieira, alertou sobre a falta de informação e/ou a divergência de informações que são mantidas no site da Feam e da ANM. Daniela sugeriu que para se ter mais transparência e o à informação, a organização das informações também poderia ser feita por Bacia Hidrográfica, já que em caso de rompimento a lama segue o curso dos rios.