CAC e Escola do Legislativo aprovados

Em breve, Itatiaiuçu contará com o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e a Escola do Legislativo, estabelecidos em Projetos de Resolução da Mesa Diretora, composta pelo presidente Moisés da Cunha, o vice-presidente Wanderson Simões e a secretária Raíssa Suzamara. 

Na última reunião legislativa, realizada no dia 15, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Resolução n°2/2025, que cria o CAC, que terá funcionamento na sede da Câmara e fornecerá serviços gratuitos à comunidade, além de divulgar os serviços e informações e facilitar a comunicação. 

O CAC foi originalmente criado em 2016, através do Projeto de Resolução n° 463. Mas, buscando se adequar às novas demandas da população e diretrizes da Câmara, o novo projeto reformulou o texto, com ampliação dos serviços prestados, aprimoramento do o aos serviços e fortalecimento de parcerias. 

Um dos objetivos do Centro é desenvolver ações voltadas para a promoção dos direitos e deveres dos cidadãos, com o apoio de instituições de ensino superior e entidades públicas que desenvolvam ações, estudos e pesquisas relacionadas às atividades do CAC.

Entre os serviços oferecidos, o projeto destaca a Sala da Cidadania, que oferecera emissão de atestados de emissão de atestados de antecedentes criminais para portadores de carteira de identidade; impressão do comprovante de inscrição no F; consultas de situação de veículos e pontuação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH; recurso de autuações de trânsito; agendamento de serviços do INSS no site da previdência social; emissão de certidão de quitação eleitoral no site do Superior Tribunal Eleitoral; consultas de saldos e extratos de contas vinculadas ao FGTS; inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos – ENCCEJA e no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; agendamento para a emissão de carteira de trabalho e previdência social; entre outros serviços de interesse público.

O CAC contará também com o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ), que prestará orientações jurídicas de forma gratuita às demandas de adoção, guarda, alimentos, paternidade, divórcio, união estável, tutela, entre outros.

Escola do Legislativo

Já a Escola do Legislativo, prevista no Projeto de Resolução n° 3/2025, aprovado em segundo turno, busca promover o desenvolvimento e a integração da comunidade, através de uma plataforma de educação, capacitação e formação, fomentando o desenvolvimento de projetos que atendam as necessidades da sociedade em diferentes áreas.

Estão previstas ações nas áreas ambiental, educacional, saúde, esporte, segurança pública, assistência social, agronegócio, lazer e cultura. A expectativa é que sejam desenvolvidos cursos, treinamentos, palestras, projetos de pesquisa, grupos de estudos, seminários, entre outros, para vereadores, servidores e população em geral. As atividades serão desenvolvidas em sede própria, que será definida em breve.