CFEM - Itatiaiuçu recebe parcela de R$ 6 milhões
Valor reado refere-se à distribuição regular de abril da cota-parte da CFEM arrecadada em março
Redação Folha do Povo 
Na última semana, estados e municípios mineradores partilharam R$ 406 milhões, montante que corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de março e distribuída em abril.
Os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 41 milhões) e Pará (mais de R$ 27 milhões). Desse total, R$ 6.793.140,51 foram depositados aos cofres públicos de Itatiaiuçu, se mantendo como um dos municípios mineiros que recebe maior parcela da distribuição feita pela ANM. Até o momento, o Município já recebeu R$ 19.902.818,93 em 2025, conforme dados oficiais da ANM.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, como os reais impactos das atividades minerárias são sofridos pelas cidades onde a produção ocorre, é justo que essa parcela seja destinada a esses entes.
“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca. (Com informações da Agência Brasil 61)
