Prazo para uso de recursos remanescentes vai até dezembro

Redação Folha do Povo Redação Folha do Povo
Out 4, 2024 - 08:38
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Prazo para uso de recursos remanescentes vai até dezembro

Conforme alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as istrações municipais têm até o dia 31 de dezembro para realizarem atos de transposição e transferência, que é a flexibilização dos saldos remanescentes da Saúde. 

Os recursos fazem parte das transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), diretamente aos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais, para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Ainda de acordo com a CNM, o gestor deve realizar a inclusão dos recursos financeiros transpostos e transferidos na Programação Anual de Saúde e na respectiva lei orçamentária anual, com indicação da nova categoria econômica a ser vinculada e ciência ao respectivo Conselho de Saúde.