FPM - Prefeitura recebe parcela de R$ 665 mil

Na última terça-feira, dia 10, as prefeituras partilharam a 1ª parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total que foi reado somou R$ 5.817.301.126,54. Além disso, os entes contaram com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11, totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões aos cofres públicos. 

Desse total, R$ 665.849,39 foi depositado para a Prefeitura de Itatiaiuçu. O município ainda recebeu uma quantia extra de R$ 1.057.898,53, totalizando mais de R$ 1.723.000.

Segundo o especialista em orçamento público da Agência Brasil 61, Cesar Lima, o resultado é positivo e vai ajudar os municípios a concluírem o ano com mais folga financeira. 

“Essa parcela de dezembro, 30% maior do que a última de novembro, e 11% maior do que a do mesmo período do ano ado, confirma que, este ano, o comportamento do FPM foi bem diferente do ano anterior. E, também temos a parcela extra do mês de dezembro, que soma mais de R$ 9 bilhões aos cofres dos municípios, o que deve ajudar no pagamento de 13° salário neste último mês do ano”, destaca.  

Cesar explica, ainda, que esse adicional diz respeito a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM. “Assim, ou a ter alíquota de 23,5%. Este percentual a mais, entretanto, seria acumulado na Conta Única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses, de dezembro de um ano até novembro do subsequente, para ser entregue aos municípios por seu valor integral no 1º decêndio de dezembro de cada ano”, pontua.