15% de compensação financeira por exploração de minérios

Na última segunda-feira, 14, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou um novo decreto para regulamentar a distribuição das taxas da mineração, que será enviado à Casa Civil. Conforme determina o texto, a destinação é de 15% da arrecadação dos royalties para os municípios afetados pela mineração.

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é a taxa paga pelas mineradoras à União que, por sua vez, faz a divisão e os rees aos estados e municípios.

Além da taxa, o decreto prevê outras mudanças que envolvem municípios não produtores que são afetados pela mineração. A compensação aos municípios onde am ferrovias e dutos para transporte de minérios aumentou de 50% para 55%; em municípios que mantêm estruturas para mineração, a taxa aumentou de 30% a 35%; em municípios com portos, houve redução de 15% para 5%; e, por fim, em municípios onde am minerodutos, a manutenção é dos 5% acordados. Essa proposta afeta mais de 1000 municípios que são impactados pela atividade.

Além disso, no dia 14 de agosto, o ministro se reuniu com prefeitos de municípios mineradores e funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM), que regula a atividade e está em greve desde maio reivindicando equiparação salarial às outras agências.

Para o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, a mineração no Brasil está sucateada. E, por isso, cobra do Ministério mudanças urgentes para o setor.

“Nós estamos vivendo hoje uma situação de colapso total, não só da Agência [Nacional de Mineração], mas de toda uma política que visa o desenvolvimento da mineração no Brasil. A gente espera um posicionamento, para que a gente possa resgatar o tempo perdido, apesar que o minério não dá duas safras.” (Com informações do Brasil 61).